AREsp 2741855 - DECISAO

AREsp 2741855 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos dispositivos apontados (fundamentação deficiente), não houve prequestionamento sobre os temas suscitados, o provimento dependeria de reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: RESSOLY DA ROSA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais, Juros Remuneratórios
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 282/stf Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

RESSOLY DA ROSA BORGES

Autora

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 421 do CC e 355, I e II, 356, I e II, e 927 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos dispositivos apontados (fundamentação deficiente), não houve prequestionamento sobre os temas suscitados, o provimento dependeria de reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto pela agravante
  • Majoro em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor dos honorários fixados anteriormente, devidos pela agravante