AREsp 2710954 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório estabelecido nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula 7/STJ), ante a insuficiência probatória a demonstrar posse injusta pelo recorrido.

Parties: Recorrente/agravante: JOSE ELIAS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Conhecimento Pelo STJ
Outcome: Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Ação Reivindicatória, Posse Injusta, Registro Imobiliário, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE ELIAS RODRIGUES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.228 do CC quanto à prova de titularidade
2 reconhecimento de posse injusta e aplicação do art. 1.200 do CC
3 incidência do art. 1.245, §1º, do CC sobre título translativo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo.
Não conheço do Recurso Especial.