AREsp 2590977 - DECISAO

AREsp 2590977 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão no acórdão do Tribunal de origem; o acórdão enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, explicitou que o contrato previa apuração do valor por medições e registrou que a apelante não impugnou a medição, de modo que a sentença ostentou fundamentação suficiente, não configurando violação do art. 1.022, II, do CPC nem do art. 489, §1º.

Parties
Agravante: PRESERVA ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Fundamentação Da Sentença (art. 489, §1º, III E IV, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processo Civil Direito Contratual Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Fundamentação Da Sentença (art. 489, §1º, III E Iv, Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

PRESERVA ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão acerca de questões relevantes (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, CF)
  3. 3 necessidade de produção de provas em face de controvérsia sobre valores/mensurações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão no acórdão do Tribunal de origem; o acórdão enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, explicitou que o contrato previa apuração do valor por medições e registrou que a apelante não impugnou a medição, de modo que a sentença ostentou fundamentação suficiente, não configurando violação do art. 1.022, II, do CPC nem do art. 489, §1º.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º quando aplicáveis.