EAREsp 1922018 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante se limitou a reiterar argumentos já apreciados na decisão monocrática sem apresentar elementos novos capazes de infirmar os fundamentos adotados, configurando a violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, a aplicabilidade da qualificadora do art.121, §2º, IV do CP foi mantida, pois está amparada em provas que evidenciam o elemento surpresa e a ausência de desavença prévia entre vítima e réu.

Parties
Agravante: RONEI DE LIMA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Qualificadora Do Art.121, §2º, IV (uso De Meio Que Dificultou a Defesa)
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Agravo Regimental Princípio Da Dialeticidade Qualificadora Do Art.121, §2º, IV (uso De Meio Que Dificultou a Defesa)

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Parties

RONEI DE LIMA MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a mera repetição de argumentos já analisados em decisão monocrática atende ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Se há nulidade na aplicação da qualificadora do uso de meio que dificultou a defesa da vítima pelo alegado faltou elemento surpresa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante se limitou a reiterar argumentos já apreciados na decisão monocrática sem apresentar elementos novos capazes de infirmar os fundamentos adotados, configurando a violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, a aplicabilidade da qualificadora do art.121, §2º, IV do CP foi mantida, pois está amparada em provas que evidenciam o elemento surpresa e a ausência de desavença prévia entre vítima e réu.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento