REsp 1281712 - DECISAO

REsp 1281712 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, tendo em vista o provimento do recurso especial do corréu BANCO NACIONAL S/A, que reconheceu violação ao art. 535 do CPC/1973 por se tratar de matéria prejudicial ao presente recurso, declarou-se prejudicado o recurso especial do agravante, ressalvando-se a possibilidade de nova insurgência após novo julgamento dos declaratórios pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: BANCO ITABANCO S/A; Corréu: BANCO NACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão
Outcome
Reconsiderou a decisão e julgou prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Prejudicialidade, Prequestionamento, Fiança, Súmula 211 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 535 Do Cpc/1973, Reconsideração
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Prejudicialidade Prequestionamento Fiança Súmula 211 Do STJ Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

BANCO ITABANCO S/A

Agravante

BANCO NACIONAL S/A

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de provimento em recurso de corréu que reconheceu violação ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 necessidade de novo julgamento dos declaratórios pelo Tribunal de origem para eventual nova insurgência

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, tendo em vista o provimento do recurso especial do corréu BANCO NACIONAL S/A, que reconheceu violação ao art. 535 do CPC/1973 por se tratar de matéria prejudicial ao presente recurso, declarou-se prejudicado o recurso especial do agravante, ressalvando-se a possibilidade de nova insurgência após novo julgamento dos declaratórios pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Reconsiderou a decisão e julgou prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 2649-2653 e julguei prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.