REsp 2166772 - DECISAO

REsp 2166772 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de conformação ou se mantenha o acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF no Tema 1.255, em razão do reconhecimento da repercussão geral e para se evitar decisões conflitantes, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: Delzair Maria Ramos de Oliveira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do Tema 1.255/STF.
Legal Topics
Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Cumprimento De Sentença Coletiva, Prescrição, Honorários Advocatícios, Tema 880/stj, Tema 1.255/stf
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Cumprimento De Sentença Coletiva Prescrição +3 more

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Parties

Delzair Maria Ramos de Oliveira e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 880/STJ à execução individual do título judicial da ação 59.888/96
  2. 2 Efeito do julgamento do REsp 1.301.935/DF sobre o presente cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de modulação e aplicação do Tema 880

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de conformação ou se mantenha o acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF no Tema 1.255, em razão do reconhecimento da repercussão geral e para se evitar decisões conflitantes, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do Tema 1.255/STF.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.