REsp 1580909 - DECISAO

REsp 1580909 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque houve omissão no julgamento do agravo de instrumento quanto a questões essenciais (intimação da única herdeira, nulidade de atos desde fl. 325 e alcance da anulação do levantamento), cabendo ao tribunal a quo sanar essas omissões; não se examinou matéria constitucional por ser competência do STF.

Parties
Recorrente: MARIA DE OLIVEIRA PASQUALATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Conhece Em Parte E Dá Provimento Parcial Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a remessa dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela recorrida.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Nulidade Processual, Intimação, Levantamento De Valores, Execução
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Nulidade Processual Intimação Levantamento De Valores Execução

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Parties

MARIA DE OLIVEIRA PASQUALATO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Conhece Em Parte E Dá Provimento Parcial Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a alegações da contraminuta ao agravo de instrumento (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 nulidade dos atos processuais praticados sem intimação da única herdeira habilitada
  3. 3 responsabilidade da ré frente a levantamento de valores efetuado por advogado supostamente desconstituído

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque houve omissão no julgamento do agravo de instrumento quanto a questões essenciais (intimação da única herdeira, nulidade de atos desde fl. 325 e alcance da anulação do levantamento), cabendo ao tribunal a quo sanar essas omissões; não se examinou matéria constitucional por ser competência do STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a remessa dos autos à origem para novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela recorrida.

Orders

  • Remetam-se os autos à origem para que o Tribunal a quo realize novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela recorrida.
  • Publique-se.