REsp 2179440 - DECISAO

REsp 2179440 - DECISAO

Como a Corte de origem reconsiderou seu posicionamento e admitiu o recurso especial, o agravo em recurso especial restou prejudicado; assim, nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, a decisão anterior que não conheceu do agravo é reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se a retificação da classe processual para recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.539/1.540e, tornando-a sem efeito; determinada a retificação da classe processual para que o feito seja autuado como recurso especial; declarado prejudicado o agravo interno; autos retornem conclusos para apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Retificação Da Classe Processual, Prejudicialidade, Admissibilidade
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Recurso Especial Agravo Interno Retificação Da Classe Processual Prejudicialidade Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo
  2. 2 reconhecimento, pela Corte de origem, da admissibilidade do recurso especial
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Como a Corte de origem reconsiderou seu posicionamento e admitiu o recurso especial, o agravo em recurso especial restou prejudicado; assim, nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ, a decisão anterior que não conheceu do agravo é reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se a retificação da classe processual para recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.539/1.540e, tornando-a sem efeito; determinada a retificação da classe processual para que o feito seja autuado como recurso especial; declarado prejudicado o agravo interno; autos retornem conclusos para apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.539/1.540e e torná-la sem efeito
  • Determinar a retificação da classe processual para que seja autuado como recurso especial