AREsp 2299179 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e determinou-se o não conhecimento do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e objetiva, o defeito de fundamentação do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF) e, quanto às demais alegações, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Indenização, Culpa
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Inadmissibilidade Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Provas +2 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face à alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por ausência de indicação clara de defeito de fundamentação
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se o não conhecimento do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e objetiva, o defeito de fundamentação do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF) e, quanto às demais alegações, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.