REsp 2178152 - DECISAO

REsp 2178152 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que este, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores ou, se divergir, proceda ao juízo de retratação, em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º do CPC e à Lei nº 11.672/2008, visando à economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravio Regimental / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Regimental, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Repetição De Controvérsia, Devolução Dos Autos, Economia Processual
Processo Civil Recurso Especial Agravo Regimental Juízo De Retratação Repercussão Geral Repetição De Controvérsia Devolução Dos Autos Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravio Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para exercício do juízo de retratação nos termos dos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º do CPC diante de recurso representativo da controvérsia pendente
  2. 2 Interferência da repercussão geral (RE n. 1.412.069 - Tema n. 1.255/STF) na tramitação de recursos
  3. 3 Competência do Relator para suspender a apreciação do recurso especial até que se esgote a competência das instâncias ordinárias, em observância à Lei n. 11.672/2008 e à economia processual

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que este, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores ou, se divergir, proceda ao juízo de retratação, em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º do CPC e à Lei nº 11.672/2008, visando à economia processual.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso interposto
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa