REsp 2175409 - DECISAO

REsp 2175409 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação do dispositivo legal tido como divergente e por falta de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos apontados, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: MARQUES & MARQUES IMOVEIS LTDA; Recorrido: DIEGO ADRIANO ROSA; Recorrido: TIAGO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Termo De Confissão De Dívida, Assinatura De Testemunhas, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Direito Privado Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Termo De Confissão De Dívida Assinatura De Testemunhas +2 more

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Parties

MARQUES & MARQUES IMOVEIS LTDA

Recorrente

DIEGO ADRIANO ROSA

Recorrido

TIAGO ROSA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por dissídio jurisprudencial sem indicação do dispositivo legal
  2. 2 possibilidade de suprimento da falta de assinatura de testemunhas em termo de confissão de dívida
  3. 3 requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial: cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação do dispositivo legal tido como divergente e por falta de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos apontados, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade de justiça