REsp 2027221 - DECISAO

REsp 2027221 - DECISAO

O recurso especial não merece provimento porque houve desaparecimento do interesse recursal: o juiz de 1º grau supriu ou corrigiu os vícios apontados na decisão anterior, de modo que a insurgência dirigia-se à decisão anterior e exigia a interposição de novo agravo de instrumento; ademais, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 interesse recursal/desaparecimento do interesse recursal
  3. 3 necessidade de interpor novo agravo de instrumento perante decisão substitutiva do juiz de 1º grau

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece provimento porque houve desaparecimento do interesse recursal: o juiz de 1º grau supriu ou corrigiu os vícios apontados na decisão anterior, de modo que a insurgência dirigia-se à decisão anterior e exigia a interposição de novo agravo de instrumento; ademais, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento.