AREsp 2280705 - DECISAO

AREsp 2280705 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão sob o art. 1.022 do CPC nem julgamento extra petita, pois o Tribunal de origem motivou suas decisões (afastou cerceamento de defesa e justificou a responsabilidade solidária e os valores das condenações) e adotou interpretação lógico-sistemática da exordial em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Omissão (art. 1.022 Cpc), Julgamento Extra Petita, Ônus Da Prova, Dano Moral, Responsabilidade Solidária
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Parties

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 julgamento extra petita e suposta violação dos arts. 141 e 492 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão sob o art. 1.022 do CPC nem julgamento extra petita, pois o Tribunal de origem motivou suas decisões (afastou cerceamento de defesa e justificou a responsabilidade solidária e os valores das condenações) e adotou interpretação lógico-sistemática da exordial em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Publique-se.