AREsp 2190151 - DECISAO

AREsp 2190151 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas (i) sucumbência mínima; e (ii) distribuição proporcional na sucumbência recíproca), por se tratar de matéria cuja análise fático-probatória não pode ser realizada pelo STJ.

Parties
Autora: autora; Réu: réu; Recorrente: recorrente A.; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas relativas à sucumbência mínima e à distribuição proporcional na sucumbência recíproca.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Sucumbência Recíproca, Omissão, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Sucumbência Recíproca Omissão Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

autora

Autora

réu

Réu

recorrente A.

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à sucumbência mínima
  2. 2 omissão quanto à distribuição proporcional na sucumbência recíproca
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas (i) sucumbência mínima; e (ii) distribuição proporcional na sucumbência recíproca), por se tratar de matéria cuja análise fático-probatória não pode ser realizada pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas relativas à sucumbência mínima e à distribuição proporcional na sucumbência recíproca.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados (sucumbência mínima e distribuição proporcional na sucumbência recíproca)
  • Publique-se