AREsp 2755590 - DECISAO

AREsp 2755590 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois a Corte de origem analisou e decidiu de forma clara que o agravante praticou atos de esbulho/ameaça à posse (conforme mensagens e boletim de ocorrência), que a existência de comodato em nome de terceiro não afasta a legitimidade passiva do agravante, e que os embargos de declaração foram improcedentes por configurarem tentativa de rediscutir o mérito; por isso conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando em 10% os honorários advocatícios na forma do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: CASSIO BELLINTANI IPLINSKY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Ilegitimidade Passiva, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Reintegração De Posse Ilegitimidade Passiva Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CASSIO BELLINTANI IPLINSKY

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à ilegitimidade passiva do recorrente
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Preenchimento dos requisitos da ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois a Corte de origem analisou e decidiu de forma clara que o agravante praticou atos de esbulho/ameaça à posse (conforme mensagens e boletim de ocorrência), que a existência de comodato em nome de terceiro não afasta a legitimidade passiva do agravante, e que os embargos de declaração foram improcedentes por configurarem tentativa de rediscutir o mérito; por isso conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando em 10% os honorários advocatícios na forma do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.