REsp 2170276 - DECISAO

REsp 2170276 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração em razão de omissão quanto aos pontos indicados pelo recorrente, determinando-se a remessa dos autos ao TJ/PR para que se pronuncie sobre tais questões; por consequência, restam prejudicados os demais pontos e o agravo interposto pela recorrida.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Recorrida: LAGO & LAGO CONFECÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/PR para pronunciamento sobre pontos omissos; demais questões e agravo da recorrida tidos como prejudicados.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 354 Do CC, Arts. 354 E 406 Do CC, Taxa Selic
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 354 Do CC Arts. 354 E 406 Do CC +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente

LAGO & LAGO CONFECÇÕES

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a argumentos sobre art. 354 do CC e taxa Selic
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 anulação do acórdão que julgou embargos de declaração por omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração em razão de omissão quanto aos pontos indicados pelo recorrente, determinando-se a remessa dos autos ao TJ/PR para que se pronuncie sobre tais questões; por consequência, restam prejudicados os demais pontos e o agravo interposto pela recorrida.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/PR para pronunciamento sobre pontos omissos; demais questões e agravo da recorrida tidos como prejudicados.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os pontos tidos por omissos