REsp 2171001 - DECISAO

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, o tribunal homologou o pedido com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência do recurso especial homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Legal Topics: Recurso Especial, Desistência, Repetitivos, Homologação

Processo Civil Recurso Especial Desistência Repetitivos Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 qualificação do recurso especial à sistemática qualificada
2 desistência do prosseguimento do recurso especial
3 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, o tribunal homologou o pedido com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir os seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado com fundamento no art. 998 do CPC.

Orders

Foram determinadas abertura de vista ao Ministério Público Federal e a intimação das partes para que se manifestassem sobre a possível qualificação do recurso especial à sistemática qualificada.
Homologo o pedido de desistência do recurso (petição n. 01020828/2024).