REsp 2177466 - DECISAO

REsp 2177466 - DECISAO

Não se verificou omissão a ser suprida; o acórdão a quo decidiu que houve encerramento da fase de cumprimento de sentença (tratando-se de sentença) e o recorrente não impugnou especificamente o fundamento autônomo e suficiente do acórdão. Assim, o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação e, ainda, a reforma demandaria reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Diante disso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: PEDRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Cabimento Recursal, Preclusão, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Processo Civil Recursos Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Cabimento Recursal Preclusão +4 more

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Parties

PEDRO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento versus recurso especial
  3. 3 caráter de sentença da decisão de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão a ser suprida; o acórdão a quo decidiu que houve encerramento da fase de cumprimento de sentença (tratando-se de sentença) e o recorrente não impugnou especificamente o fundamento autônomo e suficiente do acórdão. Assim, o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação e, ainda, a reforma demandaria reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Diante disso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.