AREsp 2732979 - DECISAO

Parties: Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autora/apelada: Projectv
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Ação De Reparação De Danos / Agravo Em Recurso Especial Decidido: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Responsabilidade Civil, Enriquecimento Sem Causa

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Projectv

Autora/apelada

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos / Agravo Em Recurso Especial Decidido: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
3 reexame de fatos e provas em recurso especial (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ)