REsp 2168572 - DECISAO

REsp 2168572 - DECISAO

Constatada omissão do tribunal a quo acerca da confissão do recorrido sobre a posse anterior do recorrente e vedado o reexame fático-probatório por este Tribunal (Súmula 7/STJ), o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omisso.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Ação Possessória, Reintegração De Posse, Confissão, Súmula 7/stj, Anulação De Acórdão Para Reapreciação
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Ação Possessória Reintegração De Posse Confissão +2 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão acerca da confissão do recorrido sobre a posse pretérita do recorrente
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022, II, CPC/2015 quanto à omissão em embargos de declaração
  3. 3 Proibição de reexame fático-probatório pelo STJ nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão do tribunal a quo acerca da confissão do recorrido sobre a posse anterior do recorrente e vedado o reexame fático-probatório por este Tribunal (Súmula 7/STJ), o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do ponto omisso.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado acerca da omissão sobre a confissão da parte recorrida
  • Publique-se e intimem-se