REsp 2097426 - DECISAO

REsp 2097426 - DECISAO

Verificou-se que os embargos de declaração opostos na origem suscitaram questões de índole fático-probatória relevantes e omissas no acórdão recorrido (notadamente a discussão sobre decisão em ação rescisória e efeitos dessa decisão sobre a alegada inexigibilidade do título), razão pela qual não seria adequado ao STJ aferir tais matérias de ofício. Atendido o disposto nos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015 e na jurisprudência desta Corte, concluiu-se pela necessidade de devolver os autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão indicada, motivo pelo qual o Recurso Especial foi conhecido e provido apenas para determinação de retorno à origem.

Parties
Recorrente: JORDELIA GASTÃO LOPES E OUTROS; Parte Contrária/embargante: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; Tribunal a Quo/recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Devolução Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento de omissão
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Execução Individual De Sentença Coletiva, Súmula Vinculante Nº 20, Inexigibilidade Do Título
Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Coisa Julgada Execução Individual De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

JORDELIA GASTÃO LOPES E OUTROS

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Parte Contrária/embargante

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Tribunal a Quo/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Devolução Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à preclusão da arguição de inexigibilidade do título por ofensa à Súmula Vinculante n.20 e ao acórdão de ação rescisória
  2. 2 alcance do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) e requisitos do art. 1.022 CPC/2015
  3. 3 caráter de matéria fático-probatória das alegações suscitadas nos embargos de declaração que impõe devolução à origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos de declaração opostos na origem suscitaram questões de índole fático-probatória relevantes e omissas no acórdão recorrido (notadamente a discussão sobre decisão em ação rescisória e efeitos dessa decisão sobre a alegada inexigibilidade do título), razão pela qual não seria adequado ao STJ aferir tais matérias de ofício. Atendido o disposto nos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015 e na jurisprudência desta Corte, concluiu-se pela necessidade de devolver os autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão indicada, motivo pelo qual o Recurso Especial foi conhecido e provido apenas para determinação de retorno à origem.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento de omissão

Orders

  • RECONSIDERAR decisão monocrática de fls. 1.116/1.123;
  • Prejudicado o agravo interno;