AREsp 2476448 - DECISAO

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Conhecimento do agravo e negação de provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo analisado e rejeitado o pedido de reconhecimento de sucumbência mínima, reduzido a multa cominatória nos termos do art. 537, §1º, do CPC e afastado a aplicação de honorários sucumbenciais em desfavor do exequente; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência Mínima, Multa Cominatória, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Execução Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Sucumbência Mínima Multa Cominatória Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto ao pedido de reconhecimento de sucumbência mínima
  2. 2 Se o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e analisou expressamente o pedido de sucumbência mínima
  3. 3 Aplicação do art. 537, §1º, do CPC para redução da multa cominatória e impacto sobre honorários; incidência do art. 523, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e negação de provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo analisado e rejeitado o pedido de reconhecimento de sucumbência mínima, reduzido a multa cominatória nos termos do art. 537, §1º, do CPC e afastado a aplicação de honorários sucumbenciais em desfavor do exequente; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.