AREsp 2652122 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices invocados pelo Tribunal de origem — necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), ausência de prequestionamento e ausência de violação do art. 1022 do CPC — nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: CATERPILLAR INC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Art. 1022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Honorários De Sucumbência, Penalidades Por Recurso Protelatório
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7/stj Art. 1022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC +2 more

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Parties

CATERPILLAR INC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 ausência de violação do art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices invocados pelo Tribunal de origem — necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), ausência de prequestionamento e ausência de violação do art. 1022 do CPC — nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.