REsp 2168523 - DECISAO

REsp 2168523 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que as razões do recurso estavam dissociadas do acórdão recorrido, uma vez que o agravo interno efetivamente examinado era diverso daquele indicado pelo recorrente, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e tornando o recurso inadmissível na parte impugnada.

Parties
Recorrente: Antônio Carlos Wolf
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação, Julgamento Extra Petita
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação Julgamento Extra Petita

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Parties

Antônio Carlos Wolf

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 141, 490, 492, 489, 1.002, 1.013 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de julgamento extra petita
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso por razões dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que as razões do recurso estavam dissociadas do acórdão recorrido, uma vez que o agravo interno efetivamente examinado era diverso daquele indicado pelo recorrente, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e tornando o recurso inadmissível na parte impugnada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.