AREsp 2291837 - DECISAO

AREsp 2291837 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da ordem concedida no HC n. 795.808/SP que absolveu o acusado no mesmo processo, tornando a impugnação sem objeto.

Parties
Agravante: HERIVELTO DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Invalidação Do Ingresso Domiciliar, Provas Derivadas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Recurso Especial Agravo Invalidação Do Ingresso Domiciliar Provas Derivadas Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

HERIVELTO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar e de provas derivadas
  3. 3 prejudicialidade em razão de habeas corpus que absolveu o acusado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da ordem concedida no HC n. 795.808/SP que absolveu o acusado no mesmo processo, tornando a impugnação sem objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.