REsp 2186815 - DECISAO

REsp 2186815 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária efetue o juízo de retratação ou de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do presente recurso especial restou prejudicada e deve ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: SILVANA LUCIA ROZAEL DA SILVA MIRANDA e OUTROS; Recorrente (referida No Decisum): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestamento Até Juízo De Retratação/conformação Pelo Tribunal De Origem Após Publicação Do Tema 1.255/stf
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Prejudicialidade, Sobrestamento
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Prejudicialidade Sobrestamento

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Parties

SILVANA LUCIA ROZAEL DA SILVA MIRANDA e OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente (referida No Decisum)

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestamento Até Juízo De Retratação/conformação Pelo Tribunal De Origem Após Publicação Do Tema 1.255/stf

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de juízo de adequação/retratação pelo tribunal de origem após a publicação do Tema 1.255/STF
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária efetue o juízo de retratação ou de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do presente recurso especial restou prejudicada e deve ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal de origem, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.