REsp 2186514 - DECISAO

REsp 2186514 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, por ser conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrente: MANOEL CAVALCANTE SILVA e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Juízo De Adequação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Juízo De Adequação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

MANOEL CAVALCANTE SILVA e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial diante da necessidade de juízo de adequação/retratação pelo tribunal a quo após a publicação do Tema 1.255/STF
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, por ser conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.