REsp 2189901 - DECISAO

REsp 2189901 - DECISAO

Por impossibilidade de cisão do julgamento e diante da devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de adequação, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada e sua análise considerada prejudicada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: LUIZ NUNES CAVALCANTI e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Juízo De Adequação Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Análise do recurso especial prejudicada
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

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Parties

LUIZ NUNES CAVALCANTI e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Juízo De Adequação Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de juízo de adequação (retração ou conformação) pelo tribunal a quo nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 sobrestamento do recurso até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por impossibilidade de cisão do julgamento e diante da devolução dos autos ao tribunal de origem para a realização do juízo de adequação, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada e sua análise considerada prejudicada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso especial prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Luiz Nunes Cavalcanti e outros
  • Publique-se