REsp 2186817 - DECISAO

REsp 2186817 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de adequação ou de retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo a apreciação ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Recorrente: ERNANDES DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prejudicialidade, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Prejudicialidade Juízo De Adequação Juízo De Retratação Tema 1.255/stf Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

ERNANDES DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação ou retratação
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de adequação ou de retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo a apreciação ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.