REsp 2189178 - DECISAO

REsp 2189178 - DECISAO

O recurso especial teve sua análise prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, torna-se necessário o retorno dos autos à instância de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação (retratação ou conformação) pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: JOAO AGOSTINHO DE FARIAS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
análise prejudicada do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Devolução Dos Autos, Tema 1.255/stf
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Juízo De Conformação Devolução Dos Autos Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

JOAO AGOSTINHO DE FARIAS e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de juízo de adequação pela instância de origem após a publicação do Tema 1.255/STF
  2. 2 Impossibilidade de cisão do julgamento e conveniência de sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O recurso especial teve sua análise prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, torna-se necessário o retorno dos autos à instância de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação (retratação ou conformação) pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

análise prejudicada do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.