REsp 2187134 - DECISAO

REsp 2187134 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, para que a instância ordinária realize o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de adequação após o julgamento do Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrentes: GILMAR CARVALHO RIBEIRO e OUTROS; Recorrente (em Outro Recurso): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo Para Juízo De Adequação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Outcome
Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Gilmar Carvalho Ribeiro e outros; sobrestamento para juízo de adequação pelo tribunal a quo.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Adequação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Prejudicialidade

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Parties

GILMAR CARVALHO RIBEIRO e OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente (em Outro Recurso)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo Para Juízo De Adequação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 Sobrestamento do recurso especial para juízo de adequação e retratação pelo tribunal a quo
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, para que a instância ordinária realize o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de adequação após o julgamento do Tema 1.255/STF.

Court Disposition

Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Gilmar Carvalho Ribeiro e outros; sobrestamento para juízo de adequação pelo tribunal a quo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.