REsp 2187151 - DECISAO

REsp 2187151 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: EDUARDO FELIX SANTOS e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial de Eduardo Felix Santos e outros
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Adequação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Recurso Especial Juízo De Adequação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Sobrestamento Juízo De Retratação Tema 1.255/stf

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Parties

EDUARDO FELIX SANTOS e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação/retratação
  3. 3 prejudicialidade da análise do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e realização do juízo de retratação/conformação

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, é necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial de Eduardo Felix Santos e outros

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.