AREsp 2334607 - DECISAO

AREsp 2334607 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito na ação principal (processo n.º 1000763-89.2021.8.26.0602) que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verifica-se perda superveniente de objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: NELSON ALBERTO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Tutela De Urgência, Prova Testemunhal, Admissibilidade, Intempestividade
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Agravo Interno Perda De Objeto Prejudicialidade Tutela De Urgência Prova Testemunhal +2 more

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Parties

NELSON ALBERTO GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 pedido de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito na ação principal (processo n.º 1000763-89.2021.8.26.0602) que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verifica-se perda superveniente de objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.