AREsp 2768341 - DECISAO

AREsp 2768341 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ porque o recorrente não demonstrou, no recurso especial, elementos concretos que justificassem a diferença entre a taxa de juros contratada e a média de mercado, e não opôs embargos de declaração na origem para arguir omissão, de modo que o recurso revelou fundamentação genérica e insuficiente.

Parties
Recorrente: PORTOCRED S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Gratuidade De Justiça, Sucumbência, Liquidação Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Juros Remuneratórios Repetição Do Indébito +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PORTOCRED S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão de acórdão e exigência de embargos de declaração
  3. 3 abuso de juros remuneratórios e necessidade de prova concreta para sua declaração

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ porque o recorrente não demonstrou, no recurso especial, elementos concretos que justificassem a diferença entre a taxa de juros contratada e a média de mercado, e não opôs embargos de declaração na origem para arguir omissão, de modo que o recurso revelou fundamentação genérica e insuficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários devidos ao advogado da recorrida em 1% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.