AREsp 2783406 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara as questões suscitadas, não havendo omissão capaz de nulificar o acórdão; além disso, para acolher as teses do agravante seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ, e há óbice sumular à via pretendida, razão pela qual o agravo não prospera.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO BENZI; Recorrida/apelada: Valloro Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (embargos De Declaração), Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva, Boa Fé Objetiva, Perícia Contabil
Direito Civil Processo Civil Contratos Recurso Especial Omissão (embargos De Declaração) Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva +2 more

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Parties

FRANCISCO BENZI

Agravante/recorrente

Valloro Empreendimentos e Participações Ltda.

Recorrida/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de afronta a dispositivos legais apontados
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto a argumento subsidiário sobre método de cálculo das parcelas do ajuste de 04/09/2019
  3. 3 alegada violação dos arts. 113, §1º, I, e 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara as questões suscitadas, não havendo omissão capaz de nulificar o acórdão; além disso, para acolher as teses do agravante seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ, e há óbice sumular à via pretendida, razão pela qual o agravo não prospera.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.