AREsp 2698227 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se na análise do conjunto fático-probatório, em especial no laudo pericial, e o acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, alegações constitucionais não são matéria adequada ao exame no STJ; a recorrente também não comprovou o ônus probatório quanto à posse injusta exigido pelo art. 373 do CPC.

Parties
Agravante: SÃO BENTO IMOBILIÁRIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Posse Injusta, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

SÃO BENTO IMOBILIÁRIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ônus da prova do autor em ação reivindicatória (art. 373, I/II, CPC)
  3. 3 valoração do laudo pericial e impossibilidade de afastá-lo sem prova robusta contrária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se na análise do conjunto fático-probatório, em especial no laudo pericial, e o acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, alegações constitucionais não são matéria adequada ao exame no STJ; a recorrente também não comprovou o ônus probatório quanto à posse injusta exigido pelo art. 373 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.