REsp 2192753 - DECISAO

REsp 2192753 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 652/666, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação Do Agravo, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recurso Especial Autuação Do Agravo Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 necessidade de melhor exame da matéria
  3. 3 futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 652/666, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.