REsp 2147998 - DECISAO

REsp 2147998 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, proferiu novo julgamento aplicando o entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 905 STJ), de modo que a pretensão recursal deixou de ter utilidade prática e interesse recursal mostrou‑se ausente.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Juros Moratórios, Correção Monetária, Interesse Recursal, Juízo De Retratação, Repetitivo Tema 905 STJ, Repercussão Geral Tema 810 STF
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Especial Juros Moratórios Correção Monetária Interesse Recursal Juízo De Retratação Repetitivo Tema 905 STJ +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicação do INPC a partir de 2004 até 2009
  2. 2 incidência imediata da Lei 11.960/2009 sobre juros e correção das parcelas em atraso
  3. 3 ausência de interesse recursal diante de juízo de retratação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, proferiu novo julgamento aplicando o entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema 905 STJ), de modo que a pretensão recursal deixou de ter utilidade prática e interesse recursal mostrou‑se ausente.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.