AREsp 2743905 - DECISAO

AREsp 2743905 - DECISAO

Não conheci do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, em especial não rebatendo a aplicação da Súmula 7/STJ, implicando a incidência da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal, o que inviabiliza o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conheci do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, em especial não rebatendo a aplicação da Súmula 7/STJ, implicando a incidência da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal, o que inviabiliza o conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.