REsp 2193025 - DECISAO

REsp 2193025 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a possibilidade de determinar a habilitação imediata dos sucessores e a juntada de comprovantes de renda, reconhecendo a substituição processual do sindicato em relação aos herdeiros; ademais, várias alegações do recorrente carecem de prequestionamento e os dispositivos invocados não demonstram comando suficiente para infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo Relator
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Habilitação De Herdeiros, Substituição Processual, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Recurso Especial Habilitação De Herdeiros Substituição Processual Cumprimento De Sentença Prequestionamento +1 more

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Parties

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento da habilitação imediata dos sucessores no cumprimento de sentença originado de ação coletiva
  2. 2 compatibilidade da habilitação dos herdeiros com a substituição processual pelo sindicato
  3. 3 exigência de comprovantes de renda dos sucessores para concessão de AJG

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a possibilidade de determinar a habilitação imediata dos sucessores e a juntada de comprovantes de renda, reconhecendo a substituição processual do sindicato em relação aos herdeiros; ademais, várias alegações do recorrente carecem de prequestionamento e os dispositivos invocados não demonstram comando suficiente para infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial