AREsp 2063571 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma especificada os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial e não fez o cotejo analítico de precedentes exigido para superar o óbice da Súmula 83/STJ, além de não demonstrar como seria possível reformar o acórdão sem reexame fático-probatório, incidindo, assim, os obstáculos sumulares aplicáveis.
- Parties
- Agravante: LEANDRO GONÇALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula N. 83/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Reexame De Provas, Art. 121 CP
Case Brief
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Parties
LEANDRO GONÇALVES RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial por ausência de impugnação específica
- 2 incidência das Súmulas 83, 7 e 182 do STJ
- 3 possibilidade de análise sem reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma especificada os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial e não fez o cotejo analítico de precedentes exigido para superar o óbice da Súmula 83/STJ, além de não demonstrar como seria possível reformar o acórdão sem reexame fático-probatório, incidindo, assim, os obstáculos sumulares aplicáveis.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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