REsp 2133725 - DECISAO

REsp 2133725 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos (recurso representativo da controvérsia), e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, aplicando-se posteriormente o art. 1.040, I e II, do CPC conforme o resultado daquele julgamento.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Repetitivos, Recurso Representativo Da Controvérsia, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento
Processual Civil Recurso Especial Repetitivos Recurso Representativo Da Controvérsia Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 se recursos especiais que discutem questão idêntica devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos (recurso representativo da controvérsia), e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, aplicando-se posteriormente o art. 1.040, I e II, do CPC conforme o resultado daquele julgamento.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • julgo prejudicada a análise do recurso
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente examinado...