REsp 2186858 - DECISAO

REsp 2186858 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal a quo exerça juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada.

Parties
Recorrentes: Braulino Nunes da Silva e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Tema 1.255 Do STF
Direito Constitucional Processo Civil Recurso Especial Juízo De Retratação Sobrestamento Tema 1.255 Do STF

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Parties

Braulino Nunes da Silva e outros

Recorrentes

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão de pendência vinculada ao Tema 1.255 do STF
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal a quo exerça juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.