REsp 2187106 - DECISAO

Verifica-se pendência de análise, na instância ordinária, da admissibilidade do recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Saúde; a decisão de fls. 946/947 limitou-se a examinar o pedido de sobrestamento, motivo pelo qual os autos são encaminhados à origem para as providências cabíveis, ficando prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Parties: Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Admissibilidade Na Instância Ordinária
Outcome: Autos encaminhados à origem para análise da admissibilidade; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Sobrestamento

Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Na Instância Ordinária

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 pedido de sobrestamento do feito
3 prejudicação do exame de demais questões

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos encaminhados à origem para análise da admissibilidade; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Orders

Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis.
Prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.