REsp 2146931 - DECISAO

REsp 2146931 - DECISAO

Por existir recurso representativo da controvérsia pendente de julgamento nesta Corte sobre questão idêntica, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo; após essa publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento negado; se divergir, será novamente examinado pelo Tribunal de origem, em observância à economia processual e aos arts. 543-B/543-C e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: União; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Representativos Da Controvérsia, Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento, Arts. 543 B E 543 C Do CPC
Processual Civil Recurso Especial Recursos Representativos Da Controvérsia Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Arts. 543 B E 543 C Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 se deve ser devolvido o recurso especial ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
  3. 3 admissibilidade de agravo regimental em face de decisão que determina devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por existir recurso representativo da controvérsia pendente de julgamento nesta Corte sobre questão idêntica, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo; após essa publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento negado; se divergir, será novamente examinado pelo Tribunal de origem, em observância à economia processual e aos arts. 543-B/543-C e 1.040 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça