REsp 2186275 - DECISAO

REsp 2186275 - DECISAO

Devido à impossibilidade de cisão do julgamento e à necessidade de exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a análise do recurso especial deve ficar prejudicada e sobrestada.

Parties
Recorrente: Maria Irene de Vasconcellos e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até O Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo Com Realização Do Juízo De Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Maria Irene de Vasconcellos e outros.
Legal Topics
Recurso Especial, Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Tema 1.255 Do STF, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recurso Especial Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Retratação Tema 1.255 Do STF Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Parties

Maria Irene de Vasconcellos e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até O Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo Com Realização Do Juízo De Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de cisão do julgamento
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Devido à impossibilidade de cisão do julgamento e à necessidade de exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a análise do recurso especial deve ficar prejudicada e sobrestada.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Maria Irene de Vasconcellos e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.