REsp 2186737 - DECISAO

REsp 2186737 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução do feito ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se, ainda, o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties
Recorrente: Adalberto Paula Nunes e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Cisão Do Julgamento
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Cisão Do Julgamento

Case Brief

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Parties

Adalberto Paula Nunes e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do julgamento do recurso especial até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo
  2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de retratação ou conformação
  3. 3 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução do feito ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se, ainda, o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do presente recurso especial.