REsp 2186285 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi sobrestada e sua análise julgada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento, devendo o feito ser devolvido ao tribunal a quo para o exercício do juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties: Recorrente: Jose Luiz de Jesus e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada
Outcome: Análise prejudicada; recurso especial sobrestado até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.
Legal Topics: Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 Do STF

Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 Do STF

Case Brief

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Parties

Jose Luiz de Jesus e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação após julgamento do Tema 1.255 do STF
2 Impossibilidade de cisão do julgamento
3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Análise prejudicada; recurso especial sobrestado até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Orders

A apreciação do recurso especial fica sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo.
Publique-se.