AREsp 2531984 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a reiterar argumentos genéricos do recurso especial, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a reiterar argumentos genéricos do recurso especial, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.