REsp 2142730 - DECISAO

REsp 2142730 - DECISAO

Em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia; após a publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento desta Corte.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Repetitivos/recursos Representativos Da Controvérsia, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento, Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido
Processo Civil Recurso Especial Repetitivos/recursos Representativos Da Controvérsia Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se o recurso especial deve ser devolvido ao tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do recurso representativo da controvérsia
  3. 3 Admissibilidade de agravo regimental em face de decisão que determina devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia; após a publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • julgo prejudicada a análise do recurso
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça;...